Quem participou da Conferência das Partes (COP-16) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC na sigla em inglês) em Cancún, não pôde deixar de ficar impressionado com a participação e a apresentação do Brasil naquele espaço. Isto é, antes de mais nada, do governo e do setor empresarial.
A delegação brasileira foi chamada pela presidência mexicana da COP para facilitar, junto à Grã-Bretanha, as negociações sobre o Protocolo de Kyoto, as mais complicadas da conferência. Ainda que não conseguissem resolver o impasse – Japão, Canadá e Rússia não voltaram atrás da sua decisão de não participar mais do Protocolo depois de 2012, e os países em desenvolvimento insistiram que houvesse um segundo período do Protocolo –, a chamada demonstra a posição e a confiança que o Brasil ganhou neste processo multilateral. Isto se deve também ao fato de o Brasil, mais uma vez, ter demonstrado maestria na coreografia política.
Assim como no ano anterior em Copenhague, levou para a conferência de Cancún novidades com efeito de bom marketing: Pelos números publicados na véspera de Cancún, o desmatamento na Amazônia caiu para 6.450 km2 em 2010,depois de ter atingido 7.000 km2 e chegado 25.000 km2 em 2004. Assim, o Brasil estaria numa posição confortável para alcançar a meta voluntária de redução das emissões de CO2, entre 36,1 e 38,9 por cento, anunciada em Copenhague para 2020, já em 2016. Agora, o governo deu mais um passo e anunciou fixar um limite máximo de emissões de gases do efeito estufa para 2020. O teto de 2.068 bilhões de toneladas de CO2 equivalente corresponde ao corte mínimo de 36,1%. Ainda que seja fixado através de decreto do Executivo e não uma lei adotada pelo Congresso, trata-se, nas palavras do governo, do primeiro caso de um país em desenvolvimento a fixar em legislação uma meta tal como essa.
No Cancunmesse, onde aconteceram os side-events da Conferência, o Brasil também marcou forte presença em diversos painéis e eventos. Foi assinada, em ato solene, a adesão do governo da Alemanha ao Fundo Amazônia, vitrine de financiamento voluntário que contava até então com US$ 100 milhões da Noruega (já gastos em nove projetos). A Alemanha contribuirá com US$ 30 milhões para o Fundo. Também foi realizada uma reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. Na presença da ministra Izabella Teixeira, foram anunciados os representantes dos diversos setores da sociedade, desde o setor empresarial até as universidades e as ONGs, para o comitê gestor do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas. Batizado de “Fundo Clima”, ele contará com R$ 226 milhões em 2011.
Em suma, e sem dúvida, é alto o nível institucional que o setor político de mudanças climáticas tem alcançado ultimamente no Brasil, incluindo o nível de participação e monitoramento da sociedade civil na gestão governamental deste setor.
Também em Cancunmesse, o Brasil tinha montado o que foi considerado por muitos o pavilhão de exposição mais bonito. Lá, foi a vez do setor empresarial se apresentar, aliado a entidades estatais como o BNDES, a hidrelétrica de Itaipu ou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, e a governos estaduais.
As salas do pavilhão apresentaram as belezas naturais da Amazônia: o visitante passava por grandes e luminosas imagens da fauna e flora, entrava na penumbra da sala adjacente onde se ouvia as multifônicas melodias da floresta, quase caia dentro de um mini-rio percorrendo o chão, espiava por dentro de uma cabana de um ribeirinho reproduzida em tamanho quase-real e se perdia na neblina úmida que completava a ilusão da floresta intacta e preservada.
No entanto, nem tudo que é bonito é bom. Na última sala do pavilhão fizeram-se presentes e ouvidos, entre outros, atores como a União da Indústria de Cana-de-Açúcar, que passou diariamente um vídeo sobre o etanol, a Confederação Nacional de Indústria, Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes, a Confederação de Agricultura e Pecuário do Brasil, com a sua presidente e líder da bancada ruralista no Senado, a Sra. Kátia Abreu em pessoa, a Bolsa de Valores de São Paulo, o Banco Mundial, a empreiteira Camargo Correa, o Instituto Ethos, a Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Carbono, além de representantes de diversos governos estaduais e federal.
O que lá se passou durante a COP-16 foi um road show do futuro mercado de carbono no Brasil. Para fora, tratava-se de demonstrar que a empresa “quer ser uma instituição sustentável”, como enfatizou Sergio Weguelin do BNDES, banco estatal que financia megaprojetos pouco sustentáveis como o Pré-Sal ou a Usina Hidrelétrica Belo Monte. Mais especificamente, o interesse geral foi o de discutir as chances que a politica de mudanças climáticas pode oferecer ao setor empresarial. O clima geral foi de ‘estamos diante de uma chance que ninguém pode perder’.
Em junho deste ano, o Banco Mundial lançou o “Estudo de Baixo Carbono para o Brasil”. Os autores deste estudo calculam que no período de 2010 a 2030, para efetivar uma economia de baixo carbono nas áreas de uso da terra e das florestas, energia, transporte e resíduos, será preciso um investimento adicional ao cenário de referência de US$ 389 trilhões. Foi provavelmente baseado nestes números que Ernesto Cavasin, da consultora Price Waterhouse Coopers, exclamou que os mercados de carbono no Brasil, daqui a dez anos, poderiam chegar a representar 40 % do PIB brasileiro, “dependendo dos regulamentos”.
Este é uma palavra-chave da discussão. Não se trata aqui de afirmar que o mercado em si seja ruim, ou que empresas não devam ganhar dinheiro numa economia de baixo carbono. A Itaipu tem hoje uma série de projetos sérios na área de proteção e educação ambiental. No entanto, o seu planejamento e a sua construção na época representaram um modelo devastador, voltado a uma política de crescimento a qualquer custo, que já não cabe no século XXI, mas que, com Belo Monte e outros projetos, está em vias de se reproduzir fertilmente no Brasil sob o novo governo. Se o mercado é um modo necessário da economia, ele não pode ser o princípio norteador nem o mecanismo organizacional da política de mudanças climáticas.
Empresas não gostam de regulamentos, como bem explicitou o representante da PWC. É por isso mesmo que a política pública nunca pode abrir mão da sua primazia, nem pode deixar de garantir à sociedade civil a sua participação ativa no processo e em particular aos grupos diretamente afetados, como indígenas, ribeirinhos, moradores de municípios ameaçados de remoção etc, o consentimento livre, prévio e informado. “Clima” é hoje um campo de atuação e conflitos social, político e econômico que apresenta e reproduz todas as contradições inerentes destes setores e entre eles. Portanto, não há uma política de mudanças climáticas neutra, como não haverá uma economia verde desvinculada dos efeitos sistêmicos da economia mundial em vigor. E cada vez mais é preciso recuperar e redefinir de forma crítica o termo da “sustentabilidade”.
Em Cancún, coube ao secretário-geral da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (já batizada de “Rio+20”), o diplomata chinês Sha Zukang, de advertir que “devemos sempre chamar a EconomiaVerde pelo seu nome completo: economia verde para sustentabilidade, redução de pobreza e desenvolvimento.” Lembrou que o ONU tomou uma decisão a favor da economia verde, mas disse que é preciso responder a perguntas, tais como: para quem a economia verde constitui um risco? Existe uma solução tamanho único? Quem vai pagar os custos do processo, quem obterá os benefícios? Significa uma reencarnação do Washington Consensus? Por que o “crescimento” sumiu do discurso? O que haverá da transferência de tecnologia prometida aos países em desenvolvimento? Achim Steiner, diretor do Programa de Meio Ambiente da ONU, ecoou: “Quem discute a economia verde fora do contexto do desenvolvimento sustentável, não entendeu o que está na agenda.” Lembrou, ainda, que é justamente o sistema de produção e consumo atual – ou seja: o mercado que temos hoje – o responsável pelas mudanças climáticas que ameaçam o futuro do planeta.
Tanto este evento com três altos representantes da ONU, quanto muitos dos eventos que discutiram a economia verde e mercado de carbono no pavilhão brasileiro, referia-se explicitamente a Rio+20. Muitos esperam que a Rio+20 resolva o que nem Copenhague nem Cancún resolveram, nem a COP 17 em Durban em 2011 resolverá.
No entanto, a economia verde será um dos temas da agenda oficial desta conferência. Um assessor do prefeito do Rio de Janeiro apresentou a sua cidade não apenas como ‘uma das mais sustentáveis do mundo”, como já plenamente preparada para receber a Conferência e tocar o debate da economia verde. Vale lembrar que foi na residência do prefeito que se realizou em outubro de 2010 a primeira reunião do que depois foi chamada a “União Global pela Sustentabilidade”. Participaram principalmente representantes governamentais e de empresas, além de organizações da sociedade civil com maior proximidade ao setor empresarial, e da grande mídia (como, por exemplo, o vice-presidente das Organizações Globo, José Roberto Marinho). A idéia agora é internacionalizar esta União e torná-la uma instituição perene, com encontros anuais. Será realizado um evento prévio em setembro de 2011 para lançar a União poucas semanas antes da Rio+20. Sem constituir uma concorrência aberta à conferência da ONU, a União materializa também uma insatisfação com o processo multilateral que ela representa. Entre os participantes, houve quem dissesse que a ONU seria de outra época e não corresponderia mais, com os seus processos lentos e burocráticos, à nova dinâmica do mundo do século XXI.
Diante deste cenário, pergunta-se: O que fará a sociedade civil, que, apesar de suas próprias críticas, defende o multilateralismo sob o teto da ONU e a primazia da política, critica o mercado e enfatiza a participação imprescindível e decisiva dos movimentos sociais? De modo geral, pode-se dizer que cabe a ela acelerar o passo para não ficar correndo atrás da dinâmica descrita acima.
Entre os que “têm o DNA de todo o processo desde a conferência do Rio em 1992”, nas palavras de uma dirigente, formou-se em novembro de 2010 o “Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira para a Rio+20”. Ele conta com uma secretaria executiva e vários grupos de trabalho que vão acompanhar o processo internacional e preparar a “Cúpula dos Povos para o Desenvolvimento Sustentável – Rio+20”, que, agendada para acontecer paralelamente à conferência oficial. a ideia é se relacionar com esta sem que se limite só a isso, e tenha uma agenda própria. Também, sem entrar em disputa com a União Global da Sustentabilidade, deixará claro que se trata de um espaço distinto, como demonstra uma passagem da convocatória para a Cúpula dos Povos que o Comitê publicou recentemente:
“O evento oficial Rio+20, propõe-se a debater a economia verde e a governança internacional para o desenvolvimento sustentável. Está mais que na hora para que sistemas econômicos incorporem princípios, valores e instrumentos que assegurem a justiça e equidade social e a sustentabilidade e integridade ambiental. Construir a governança global na transição para uma economia inclusiva, justa e que respeite os processos e limites ecológicos é campo de nossas preocupações também, certamente com perspectivas distintas que as respaldadas pela maioria dos governos, corporações comerciais e financeiras e setores industriais e agrícolas. Ao mesmo tempo em que algumas lideranças dos grupos hoje dominantes reconhecem a necessidade de mudanças profundas e urgentes, vemos grandes corporações, governos e conferências internacionais colocar o mercado como único ator central, enfraquecendo o papel do poder público.”
Veja a convocação na íntegra aqui »
Para se informar sobre o processo e ampliar a base do Comitê, este realizará em janeiro uma reunião aberta com debate temático.
Maiores informações podem ser encontrados pelo site www.rio2012.org.br.